A APRITEL expressou em comunicado algumas considerações acerca do Decreto-lei 57/2008 sobre concorrência desleal e que levou à publicação de notícias sobre a taxação das chamadas móveis ao segundo, com a limitação dos arredondamentos das chamadas.

O presidente da Portugal Telecom (PT) garantiu que a empresa não se irá "lançar na aventura" das redes de nova geração (NGN) sem ter garantias do regulador de que não será obrigada a abrir a nova plataforma aos concorrentes.

A Portugal Telecom defende que Portugal deveria o quanto antes adoptar um cenário de regulamentação diferenciada em zonas geográficas onde as condições de concorrência manifestem diferenças significativas. A medida está prevista pela Comissão Europeia, integrando aliás de forma mais detalhada a revisão do quadro regulamentar europeu agora em marcha, e a sua operacionalização já foi autorizada no Reino Unido.

Até 2011, a Sonaecom vai canalizar 240 milhões de euros para a criação de uma Rede de Telecomunicações Nova Geração que permitirá a cobertura de 25 por cento da população portuguesa, chegando a um milhão de casas.

A Comissão Europeia vai apresentar uma proposta referente ao custo de terminação das chamadas - a taxa aplicada na interligação entre operadores - antes do verão do próximo ano. Essa foi a informação que Viviane Reding passou ontem durante uma conferência de imprensa em torno do futuro da regulação das telecomunicações, informática, media e entretenimento, realizada em Budapeste.

Após uma recomendação da Anacom a PT Comunicações vai disponibilizar a partir de Fevereiro de 2008 uma oferta grossista de ADSL sem obrigatoriedade de assinatura de telefone, que pode ser usada pelos operadores para oferecer serviço ao cliente final.

A Comissão Europeia apresenta amanhã um novo pacote de medidas para actualizar o quadro regulamentar europeu das comunicações electrónicas. Um das principais novidades da proposta a apresentar por Viviane Reding, comissária com a pasta, será a criação de uma Autoridade Europeia do Mercado de Telecomunicações, uma espécie de big brother da actividade dos reguladores nacionais com poderes para actuar directamente nos mercados.

Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) e a Associação Europeia da Competição das Telecomunicações (ECTA), juntaram em Lisboa associações de operadores de telecomunicações de diversos países da União Europeia, com vista a debater o futuro do sector e criar uma plataforma comum para a apresentação de recomendações à revisão do Quadro Regulatório Europeu. O encontro contou ainda com a intervenção do actual Presidente do Conselho das Comunicações Europeu e Ministro dos Transportes e Telecomunicações, Mário Lino.

Apesar das medidas regulatórias assumidas pela Europa, os operadores de telecomunicações incumbentes dominam ainda 89,5 por cento dos acessos directos aos clientes, um segmento do mercado fundamental para garantir o desenvolvimento da banda larga.

Taxa de penetração reduzida, quotas do operador incumbente elevadas e preços mais desfavoráveis, comparativamente aos restantes países da Europa a 15 norteiam as principais conclusões do relatório anual da Autoridade da Concorrência sobre o mercado português das telecomunicações, tendo em conta neste caso a rede fixa.